Processo 163780/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/04/2003 09:42
Autuado em 02/04/2003 09:42
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1137/2006 da Segunda Câmara, de 23/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2006 Acórdão   1137/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/06/2006 Acórdão   1137/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/09/2005 Resolução   6908/ 2005 Diligência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ

Juntadas
DataDescrição
09/12/2005 15:24 do Protocolo nº 487427/05
05/10/2004 14:30 do Protocolo nº 397190/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/06/2006 54 Acórdão nº 1137/2006
07/10/2005 19 Resolução nº 6908/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/06/2006 12:05 DP Processo em remessa externa
21/06/2006 14:41 DP  
20/06/2006 09:41 S2C  
17/05/2006 11:02 GCFAMG  
12/04/2006 14:53 SMPjTC Parecer nº 8805/2006 - aprovação
15/12/2005 17:07 DAT Instrução nº 2617/2006 - Cumprimento de Resolução - Processo Regularizado
13/12/2005 08:35 DG  
12/12/2005 11:49 DEX Informação nº 2498/2005 -
29/09/2005 09:51 DG  
28/09/2005 13:46 DEX Informação nº 2079/2005 -
18/08/2005 13:59 DG Resolução nº 6908/2005 -
27/10/2004 10:39 SMPjTC Parecer nº 10258/2005 - diligência
06/10/2004 08:51 DAT Instrução nº 5669/2004 - Atendimento parcial ao Ofício. Recolhimento do valor a ser apurado pela DTC, referente aos rendimentos de aplicação financeira.Irregularidade das contas
27/08/2004 11:59 DG  
24/08/2004 14:46 SMPjTC  
02/04/2003 09:41 DAT Instrução nº 4620/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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